Confira os requisitos básicos para se aposentar com o LOAS/BPC

Há muitas pessoas que vivem em situação de extrema miséria. O fato mais preocupante é que a maioria dessas pessoas são idosos que nunca contribuíram para a Previdência Social. Dessa forma, não podem receber a aposentadoria.

Foi pensando em pessoas com esse perfil que o Benefício de Prestação Continuada foi criado. Ele está voltado para as pessoas que possuem baixa renda, não trabalham e nem possuem condições físicas, psicológicas ou motoras para prover o próprio sustento. Nem tampouco ser sustentado pelos familiares.

Quem pode ter acesso ao BPC?

Embora esteja direcionado para pessoas de baixa renda, o público-alvo é muito reduzido. O BPC só pode ser acessado por idosos e pessoas com deficiência. Esses dois grupos contém pessoas consideradas incapazes de prover o próprio sustento por conta de limitações físicas, psicológicas, motoras ou intelectuais. Para conseguir receber o benefício, não basta apenas ser do grupo alvo, é necessário cumprir alguns requisitos impostos pelo governo.

Quais são os requisitos básicos para ter acesso ao BPC?

Pessoas idosas: As pessoas idosas precisam te idade mínima de 65 anos e não receber outro tipo de benefício do INSS. Não é necessário comprovar contribuição para a Previdência, ou seja, não precisa ter trabalhado de carteira assinada.

O idoso precisa provar que a família tem baixa renda e é obrigatório possuir inscrição no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CadÚnico).

Pessoas com deficiência: As regras do programa para pessoas com deficiência são basicamente iguais, mas com algumas ressalvas. Primeiramente não é determinada uma idade mínima, o que pressupõe que a pessoa com deficiência pode ter qualquer idade.

Outo ponto importante é que a pessoa com deficiência ou seu representante legal deve apresentar um laudo médico atualizado que ateste sua incapacidade de manter uma atividade ativa em igualdade com as demais pessoas.

Como saber se minha família possui baixa renda?

A definição de família tratada nas regras do benefício se refere às pessoas que vivem numa mesma casa, considerando, portanto, os tios, tias, avós, pais, irmãos e filhos. Para saber quanto sua família recebe por mês é preciso somar a renda de todos que trabalham ou recebem benefícios do governo. Após, basta dividir o valor resultante pelo número de pessoas da casa.

Para ser considerada de baixa renda, a família deve receber o equivalente a ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa. Será necessário, ainda, apresentar a documentação de todos os membros da família.




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